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O OPET

SEMINÁRIO AVANÇADO SOBRE O NOVO REGIME DE CONCESSÕES PÚBLICAS
20 Maio de 2019 -

Holiday Inn Lisboa - Av. Antonio Jose De Almeida 28-A  - Lisbon 1000-044 Portugal


 1 - OBJETIVOS


As novas Diretivas dos Mercados Públicos aprovadas em 2014 surgem com o principal objetivo de alinhar os seus vultuosos contratos (cujo valor ultrapassará os 17% do PIB da UE)  com a Estratégia Europa 2020 de modo a que a contratação pública passe a ser “um dos instrumentos de mercado a utilizar para garantir um crescimento inteligente, sustentável e incluso, assegurando simultaneamente a utilização mais eficiente dos fundos públicos” tal como é referido no 3º considerando da Diretiva 2014/23/UE

Ora, no quadro da evolução das novas ideias sobre gestão pública tem vindo a assumir especial importância o papel contratante e concedente do Estado, tal como é referido por Vincent-Jones no seu conhecido livro sobre o “ContractingState” pelo que não surpreende que nas recentes Diretivas se tenha incluído, pela primeira vez, a Diretiva citada dedicada à uniformização e à regulação dos processos de contratação das concessões públicas.

Atendendo a que é bem conhecida a importância crescente da contratação de concessões em Portugal, quer pelo Estado, quer por entidades regionais ou municipais, quer ainda por empresas que integram o setor público, será prioritário analisar e compreender os novos princípios e regras, também já parcialmente transpostos através do DL 111-B/2017 de 31 de Agosto o qual visou a transposição das Diretivas de 2014.

Neste seminário é dada especial atenção à conceptualização do contrato de concessão, à sua fundamentação em função de custos e benefícios comparados, às suas exigências no que respeita a formulação e gestão dos riscos de exploração transferidos para o concessionário, aos critérios de qualificação baseados nas capacidades profissionais e técnicas bem como na situação económica e financeira dos candidatos, aos critérios a adotar  para a avaliação de propostas e ainda às regras vigentes para a gestão, a modificação e a avaliação do desempenho relativamente aos contratos celebrados.

Na sessão da tarde serão apresentados, desenvolvimentos e questões associados à contratação de concessões em importantes setores, desde os transportes à energia e à saúde.


2 - PROGRAMA


9h15 -9h30 – Sessão de Abertura: Doutor Rui Machete, CMS Rui Pena &Arnaut e Prof. Luís Valadares Tavares, Universidade de Lisboa e APMEP


9h30-10h15 – As alterações introduzidas pela Diretiva 2014/23/UE sobre o regime das concessões de serviços públicos, Dr. Lino Torgal, Garrigues Portugal


10h15-10h45- O Contrato de Concessão segundo a Diretiva 2014/23/EU: Valor e Risco, Prof. Luís Valadares Tavares, Universidade de Lisboa e APMEP


10h45-11h15 – Debate


11h15-11h45 – Coffee break


11h45-12h15 – A avaliação de custos comparados para a fundamentação da contratação de concessões de serviços públicos, Prof. José Antunes Ferreira, Universidade de Lisboa e Portugal


12h15-12h45 – Debate 


12h45-14h00 – Light Lunch


14h00-16h30  Painel sobre a contratação das concessões de serviços públicos: Apresentações e Debate
  • As exigências tecnológicas e de qualidade de serviço nas concessões de redes de distribuição, Eng.º João Torres, Presidente do Conselho de Administração da EDP Distribuição;
  • O fornecimento de energia, Dr. Filipe Matias Santos, Diretor dos Serviços Jurídicos da ERSE;
  • O setor da saúde, Dr. Nuno Venade, Conselho Diretivo da ARSLVT, Os Contratos de Concessão no Setor da Saúde na região de Lisboa e Vale te Tejo
  • Os novos desafios dos contratos municipais de concessão de serviços de transporte público, Dr. Luís Cabaço Martins, Grupo Barraqueiro;
  • As concessões intermunicipais e municipais, Dr. Ricardo Guimarães, Linklaters

16h30-17h00 – Sessão de Encerramento presidida por Sua Excelência o Secretário de Estado da Energia, Dr. João Galamba*, pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreira* e pelo Doutor Rui Machete.


3–INSCRIÇÕES
Custo por participante de 280€

Sócios da APMEP têm o preço reduzido de 230€.

A inscrição inclui oferta do livro O Essencial sobre Contratos Públicos: As Diretivas de 2014 e o DL 111-B/2017 de Luís Valadares Tavares, o Coffee Break e o Almoço.

INSCRIÇÕES EM WWW.OPET.PT - Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE


 
 
4th European Conference on e-Public Procurement

- How to contract complex and technological services? -

MADRID – 13 May 2019 - Meliá Aeropuerto Barajas - Av. de Logroño, 305, 28042 Madrid, Spain

Organized by OPET - Portuguese Engeneering and Technology Foresight Observatory And by APMEP - Potuguese Association of Public Markets


 

 

1. OBJECTIVES

This is the 4th European Conference on E-PUBLIC PROCUREMENT organized by OPET and the three previous conferences were organized in Barcelona, Lisbon and Porto focusing the preparation and implementation of the new EU Directives on Public Procurement approved on 2014 (2014/23/EU, 2014/24/EU, 2014/ 25/EU).The main results of these successful conferences were published through Amazon (click to visit: E-Public Procurement in Europe : Public Management, Technologies and Processes of Change, and New Developments on E Public Procurement), besides supporting the implementation of e-procurement in several member states and having been the birthplace of the new European Association of Electronic Platforms, EUPLAT(www.euplat.org).

These Directives were transposed by EU member States and major challenges stem fromcontracting complex and technological servicesusing multi-attribute award criteria and performance requirements, or performance based contracting,because most traditional rules and procedures have been designed to contract public works or standardized goods using the award criterion of minimal price.

However, this is the fastest growing business within European public markets with an annual growth rate higher than 10 %, and accounting now for more than 6% of EU GDP, explaining why discussing and proposing better approaches and solutions for this type of public procurement has a vital importance for most public authorities and corporations in Consulting, Legal and Financial/ Accounting Services, Design, Informatics, Communications (ICT), Health, Personal Services, Transportation, Logistics , Energy and Environment.

This Conference will focus on major challenges and problems stemming from this type of contracting and will explore innovative approaches and methods overcoming such shortcomings using new possibilities offered by the new Directives and by the new tools and services of the Digital Economy.

BestPractices from several sectors are discussed and GeneralRecommendations will be discussed helping public buyers to contract better and economic operators to have a more comprehensive participation in public markets.

The event will include an WORKSHOP devoted FacetoFaceMEETINGS promoted to support PRELIMINARYCONSULTATIONS for public authorities to search for better information from sellers to meet their needs previously expressed to the Conference organization


 2. CHAIRMAN, PUBLICATIONS AND LANGUAGES


Conference Chairman: Professor Luís Valadares Tavares – OPET and University of Lisbon

A selection of papers presented in the conference will be published after a review by the peers of the EUROPEAN JOURNAL OF PUBLIC PROCUREMENT MARKETS (https://eupublicmarkets.com/).

Conference working languages: English and Spanish


 3. CONFERENCE PROGRAM


9h30 to 11h00– SESSION A


THE NEW PRINCIPLES AND TOOLS OF THE DIRECTIVES FOR BETTER CONTRACTING OF COMPLEX AND TECHONOGICAL SERVICES

·        Strategic Procurement, Preliminary consultation and  Services Contracting

·        Most economic advantageous tender (MEAT) and Life Cycle Cost

·        New procedures, e-instruments and performance evaluation


11h00to11h30 – Coffee Break


11h30 to 12h30 – SESSION 


Methods and models to support better contracting of Consulting and Design - Case –Studies and Best Practices

12h30 to 13h30 – SESSION C

·        Methods and models to support better contracting of Information Systems and Communication.

·        Case –Studies and Best Practices


13h30 to 14h30 – Light Lunch


 14h30 to 15h30 – SESSION D


·        Methods and models to support better contracting of Health and Personal services

·        Case –Studies and Best Practices


15h30 to 16h30 – SESSION E


·        Methods and models to support better contracting of Energy and Environment services

·        Case studies and Best Practices


16h30 to 17h00 – SESSION F


·        CONCLUSIONS


17h00 to 17h30 Afternoon Coffee


4. PRELIMINARY MARKET CONSULTATIONS WORKSHOP

17h30 to 20h30 – Preliminary Consultations: One-to-onepre-scheduled meetings

The new Directives allow the contracting authorities to conduct Preliminary Market Consultations (2014/24/UE, Article 40º) to help them understanding the market features which is particularly justified for contracting complex and technological services. This possibility has been transposed to National Laws as it is the case of Portugal (DL 111-B/2017, Article 35º-A) or Spain ( Ley 9/2017, Article 115º).

This workshop offers the possibility of contracting authorities specifying the subject of the contract they are interested to acquire more knowledge on. Contracting authorities canfill up the form provided by the conference organization, and then receive the information supplied by the participants of the Conference with competence in such domain and having one-to-one meetings to clarify doubts and questions.


 5. REGISTRATIONS


General registrations - Fill the online registration form following the hyperlink -
REGISTRATION FORM


·        A) - Early Registration – 125 euros (until 5April2019)

·        B) - Normal Registration – 185 euros


Access toWorkshop (preliminary consultations):
Public Buyer: free (requiring at least one participant in Sessions A to F
EconomicOperator/Companies: in terms of its nature and size (please contact organization)

 FINAL PROGRAM available after 12 April 2019

 
NOVO LIVRO de PROF. LUÍS VALADARES TAVARES
    
 
Titulo do Livro  - O Essencial Sobre
Contratos Públicos:
as DIRETIVAS DE 2014 E O
DECRETO-LEI 111-B/2017

Preço de : 49,5 euros ( Já com IVA) - Já Disponível Online
Modos de pagamentos: por transferência bancária
Preencha ficha de aquisição 
 
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