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PROGRAMA EXECUTIVO DE FORMAÇÃO AVANÇADA EM MERCADOS PÚBLICOS 2021
PROGRAMA EXECUTIVO DE FORMAÇÃO AVANÇADA EM MERCADOS PÚBLICOS: 
EM PROL DA PROFISSIONALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Janeiro – Abril de 2021

1. OBJETIVOS

Na sequência do Congresso realizado pela APMEP em colaboração com o OPET em junho de 2020 sobre a contribuição da contratação pública para o relançamento social e económico de Portugal, identificaram-se 14 grandes temas sobre os quais importa aprofundar conhecimentos, desenvolver competências e modernizar informações de modo a contribuir para o bem conhecido objetivo comunitário da profissionalização da contratação pública (Recomendação (EU) 2017/1805 sobre a profissionalização da contratação pública) cujo valor em Portugal ultrapassa os 15% do PIB e atinge cerca de 65% dos nossos operadores económicos cujos negócios dela dependem em grande medida.
Ora, receberam-se numerosas questões e pedidos de formação pelo que se organiza este ciclo interdisciplinar de lições presenciais, tendo lugar em Lisboa e incidindo sobre os referidos 14 temas.
O participante deverá realizar uma monografia final a qual será discutida de modo a permitir, se for o caso, a atribuição não só de certificado de participação mas também de diploma de aprovação.

2. METODOLOGIA

Cada lição obedece à metodologia de formação interdisciplinar e própria dos cursos para executivos a qual já foi adotada com muito sucesso pela APMEP em 2018/9 no PROGRAMA EXECUTIVO AVANÇADO EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Esta metodologia orienta-se para a resolução de problemas e intercala uma exposição inicial sobre o tema em causa, seguindo-se um período de debate durante o qual os participantes devem apresentar dúvidas e problemas após o que se deve passar ao tema das recomendações e conclusões.

3. COORDENAÇÃO

Este ciclo é coordenado pelos Professores Luís Valadares Tavares, Mário Aroso Almeida e Nuno Cunha Rodrigues.

4. TEMAS, QUESTÕES, PROFESSORES e CALENDÁRIO

Sessão Inaugural: A evolução da Contratação Pública em Portugal

Sessão 1 – O IMPIC e os mercados públicos

Professor: Dr. António Pires de Andrade, Presidente do IMPIC

Dia: 8 de Janeiro de 2021 das 09h30 às 10h15

Sessão 2 – A centralização das compras públicas

Professor: Dr. César Pestana, Presidente da ESPAP

Dia: 8 de Janeiro de 2021 das 10h15 às 11h00

Pausa das 11h00 às 11h30

Sessão 3 – A evolução da contratação pública em Portugal

Professor: Prof. Mário Aroso de Almeida, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito.

Dia: 8 de Janeiro de 2021 das 11h30 às 13h00

Questões Exemplificativas: Quais os novos desafios da contratação pública em Portugal? Quais os principais impactos das alterações legislativas? Quais as principais alterações do CPTA?

Tema 3: Como fundamentar a decisão de contratar e escolher o procedimento de formação do contrato? Em que casos se deve proceder à divisão do contrato em lotes? Qual o conceito de candidato e de concorrente que resulta do CCP?

Professor: Prof. Nuno Cunha Rodrigues, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito.

Questões Exemplificativas: Qual a fundamentação económica para a decisão de contratar? Quais os procedimentos a adotar para contratos de menor valor ou de natureza repetitiva ou duradoura? Quais as obrigações e os limites para a divisão em lotes? Podem empresas que integram o mesmo grupo apresentar diferentes propostas no mesmo procedimento?

Dia: 15 de Janeiro de 2021 das 10h00 às 13h00

Tema 4: Como especificar os requisitos do objeto a contratar e construir modelo de avaliação das propostas? Como calcular o preço base?

Professor: Prof. Luís Valadares Tavares, Universidade de Lisboa, IST e Universidade Lusíada, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais.

Questões Exemplificativas: Como distribuir os atributos relevantes entre requisitos e atributos sujeitos à concorrência? Como construir o modelo de avaliação segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa? Quais as três modalidades distintas previstas nas Diretivas para o critério da proposta economicamente mais vantajosa?

Dia: 22 de Janeiro de 2021 das 10h00 às 13h00

Tema 5: Quais as principais causas de exclusão de propostas? Como elaborar, passo-a-passo, um modelo de avaliação de propostas? Como proceder para os casos de procedimentos visando a formação de contratos de empreitada conceção-construção?

Professor: Dr. Marco Martins, Advogado, Escritório de Advogados BAS.

Questões Exemplificativas: Como aplicar as regras relativas ao respeito pelos requisitos estabelecidos? Como fundamentar a adjudicação? Quais as alterações respeitantes à formação de contratos de empreitada conceção-construção? Quais são as componentes de um modelo de avaliação de propostas e como este se operacionaliza?

Dia: 29 de Janeiro de 2021 das 10h00 às 13h00

Tema 6: Qual o regime de submissão de candidaturas ou propostas em plataforma eletrónica? Quais as características, exigências e potencialidades das assinaturas eletrónicas?

Professor: Dr. Luís Verde de Sousa, Advogado e Docente da Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito.

Questões Exemplificativas: O que é, na prática, uma assinatura eletrónica qualificada? Como assinar os documentos eletronicamente? Qual a validade da assinatura eletrónica qualificada vs. assinatura autógrafa? Basta assinar eletronicamente um documento em formato PDF em que sejam reunidos todos os documentos da proposta ou candidatura? Quando se deve apor as assinaturas eletrónicas? Como assinar eletronicamente documentos emitidos por terceiros? O incumprimento de uma exigência respeitante à assinatura eletrónica pode ser considerado como uma preterição de formalidade não essencial?

Dia: 5 de Fevereiro de 2021 das 10h00 às 13h00

Tema 7: Quais as potencialidades das novas plataformas eletrónicas? Como promover o desenvolvimento de mercados eletrónicos satisfazendo as necessidades das entidades adjudicantes? O que é o SmarketCity?

Professor: Dr. Rúben Assis, Especialista da Vortal.

Questões Exemplificativas: Como potenciar as plataformas eletrónicas para consultas preliminares e para os novos procedimentos por convite baseados em “request for invitation” e “request for qualification”? Como aplicar os sistemas de aquisição dinâmica? Como preparar catálogos eletrónicos? Como desenvolver e implementar o SmarketCity?

Dia: 12 de Fevereiro de 2021 das 10h00 às 13h00

Tema 8: Como aplicar a faturação eletrónica? Quais as novas exigências legais e novas potencialidades tecnológicas?

Professor: Gabinete Nacional de Segurança e Dr. Fernando Moreira, CEO da DigitalSign.

Questões Exemplificativas: Como implementar a nova legislação que impõe a adoção da fatura electrónica? Que standards devem ser respeitados? Quais as novas orientações do Gabinete Nacional de Segurança?

Dia: 19 de Fevereiro de 2021 das 10h00 às 13h00

Tema 9: As principais alterações introduzidas em 2020 no Código dos Contratos Públicos

Professor: Dr. Gonçalo Guerra Tavares, CMS Rui Pena & Arnaut

Questões Exemplificativas: Quais os domínios de aplicação das disposições relativas a contratos relacionados com os Programas de Estabilização Económica e Social e de Transição Digital? Quais as novas regras procedimentais aplicadas nestes casos? Quais as principais alterações introduzidas no CCP, designadamente no que respeita à fundamentação da decisão de contratar e do regime de aplicação do preço base? O que são os contratos reservados e como pode ser aplicado o seu regime?

Dia: 26 de Fevereiro de 2021 das 10h00 às 13h0

Tema 10: Qual o regime jurídico relativo à introdução de modificações na execução dos contratos? Quais as alterações recentes?

Professor: Dr. Duarte Abecasis, Advogado, Escritório de Advogados Cuatrecasas.

Questões Exemplificativas: Quais as recentes alterações no regime jurídico da introdução de modificações na execução dos contratos? Como calcular os limites dos trabalhos a mais e a menos? Quais os prazos para a correção de erros e omissões? Como aplicar o princípio do equilíbrio do contrato?

Dia: 5 de Março de 2021 das 10h00 às 13h00

Tema 11: Como gerir a execução dos contratos públicos? Como aplicar a figura do gestor do contrato? Como estabelecer e utilizar os indicadores de desempenho?

Professor: Prof. José Álvaro Antunes Ferreira, Universidade de Lisboa, IST.

Questões Exemplificativas: Como e quando estabelecer os indicadores de desempenho na perspetiva técnica, financeira e de qualidade? Quais as atribuições e responsabilidades do gestor do contrato e quem pode ser nomeado para tal? Como formar e executar “performance based contracts”?

Dia: 12 de Março de 2021 das 10h00 às 13h00

Tema 12: Quais as principais causas de litígios? Quais os principais princípios da jurisprudência aplicáveis?

Professor: Juíz Cristina Gallego dos Santos

Dia: 19 de Março de 2021 das 10h00 às 13h00

Tema 13 e Sessão Final: O Papel do Tribunal de Contas em prol da boa utilização dos recursos públicos

Professor: Dr. José Tavares, Presidente do Tribunal de Contas

Dia: 26 de Março de 2021 das 10h00 às 11h30

Almoço do curso com participantes e docentes


Almoço do curso com participantes e docentes

Valor da Propina: 3.550 €
Desconto:
A) Sócios da APMEP: 30%
B) Colaboradores das Entidades a que pertencem os docentes: 25%
C) Membros das Unidades Ministeriais de Compras e participantes indicados pela ESPAP: 20%
D) Estudantes de Mestrado ou Doutoramento: 30%

Ficha de Inscrição

INFORMAÇÕES sobre INSCRIÇÕES

Inscrições & Facturação – efectuadas através do OPET
Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST

OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
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NIPC: 510 962 157

Suporte Humano - Gonçalo Marques Mendes – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 915703090
Suporte Humano - Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 917148562
 
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