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O OPET

12º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica

 


A CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL: COMO APLICAR O DECRETO-LEI 111 B/2017?


INSCRIÇÕES EM WWW.OPET.PT -
Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE


15 de Maio de 2018

Academia das Ciências - Convento de São Francisco – Rua da Academia das Ciências, 1249-122 Lisboa

I.               OBJECTIVOS

A generalidade das entidades adjudicantes sente inúmeras dúvidas e perplexidades sobre a forma de aplicar este novo Decreto pelo que este Congresso visa esclarecer de forma simples e objetiva as dúvidas mais frequentes.

Se ainda não participou em sessões de esclarecimento ou se participou em debates jurídicos dos quais saiu com mais dúvidas do que entrou, este é o Congresso a que não pode faltar!

Este Congresso baseia-se em novo modelo estruturado em sessões nas quais se incluem as respostas a todas as questões apresentadas pelos participantes, até 11 de Maio, através do site www.opet.pt ou para o mail Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email


II. PROGRAMA
 

1ª Sessão - Sessão de Abertura:


 

·        Boas Vindas, Prof. Artur Anselmo, Presidente da Academia das Ciências, e Prof. Luís Valadares Tavares, Presidente do OPET/APMEP;

·        A Concorrência na Contratação Pública, Doutora Ana Rodrigues, Autoridade da Concorrência;

·        Como Melhorar a Contratação Pública em Portugal, Prof. Luís Valadares Tavares, Universidade de Lisboa, Instituto Superior Técnico;

·        A Justiça Administrativa e os Contratos Públicos,Juiz Desembargador Drª. Cristina Gallego dos Santos, Tribunal Central Administrativo Sul;

·        A Perspetiva do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Dr. Vitor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas.

Coffee Break

2ª Sessão -Dúvidas, Respostas e Recomendações sobre:


 

Como preparar a fundamentação económica da decisão de contratar e estruturar o modelo de avaliação das propostas?

·        As dúvidas apresentadas por: Dr. NunoProença, Ministério da Educação;

·        As respostas e recomendações de: Prof. Luís Valadares TavareseEng.º. Vitor Carneiro, Presidente da Direção da APPC.

3ª Sessão -Dúvidas, Respostas e Recomendações sobre:


 

Como estruturar o objeto a contratar em lotes e escolher o procedimento de formação do contrato público?

·        As dúvidas apresentadas por: Arq. Hugo Fagulha, Ministério dos Negócios Estrangeiros;

·        As respostas e recomendações de: Prof. Nuno Cunha Rodrigues, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito e Prof. Luís Valadares Tavares.

Entrega dos Diplomas aos Participantes aprovados no 1º Programa Executivo Avançado em Contratação Pública da APMEPporProf. Luís Valadares Tavares, Prof. Gonçalo Matias (Universidade Católica Portuguesa, Centro de Lisboa da Faculdade de Direito), Prof. Nuno Cunha Rodrigues (Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito) e Dr. Jorge Pação (Tribunal Constitucional).

Light Lunch

4ª Sessão –a) A Estratégia da ESPAP pelo Dr. César Pestana, Presidente do CD da ESPAP


 

                       b) Dúvidas, Respostas e Recomendações sobre:

Como contratar com inovação e potenciar a contratação eletrónica?

·        As dúvidas apresentadas por: Drª Joana Ricardo, SPMS;

·        As respostas e recomendações de: Dr. Artur Mimoso, SPMS, Engº. Ramiro Pereira, EDP-Valor e Engº Rui Dias Ferreira, VORTAL.

5ª Sessão - Dúvidas, Respostas e Recomendações sobre:


 

Como executar e avaliar os contratos, quais as funções do gestor do contrato e qual o regime de suprimento dos erros e omissões?

·        As dúvidas apresentadas por: Dr.ª Paula Oliveira, Infraestruturas de Portugal;

·        As respostas e recomendações de: Prof. Licínio Lopes Martins, Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito e Prof. José Antunes Ferreira, Universidade de Lisboa, Instituto Superior Técnico.

6ª Sessão -Dúvidas, Respostas e Recomendações sobre:


 

Como prever a arbitragem para a formação e a execução dos contratos públicos?

·        As dúvidas apresentadas por: Dr.ª Alexandra Rodrigues, IMPIC;

·        As respostas e recomendações de: Dr. Gonçalo Guerra Tavares, CMS Rui Pena &Arnaut e Dr. Adolfo Mesquita Nunes, Gama Glória.

7ª Sessão - Sessão de Encerramento:


 

·        Os Novos Paradigmas da Boa Contratação Pública, Dr. Rui Machete, CMS Rui Pena &Arnaut, Prof. Rui Medeiros, Universidade Católica Portuguesa, Centro de Lisboa da Faculdade de Direito e Prof. Luís Valadares Tavares;

·        Encerramento, Dr. João Dentinho, Conselho Diretivo do IMPIC e Dr. Guilherme D’Oliveira Martins, Secretário de Estado das Infraestruturas. (a confirmar)

 

Inscrições & Faturação – OPET

Paulo Tiago Tavares – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email

Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:

 

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia

NIB: 001000003765635000160

N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST

OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.

Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9

TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS

Email:  Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email

NIPC: 510 962 157


 Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de :

·        Sócio APMEP - 125 euros

·        Não Sócio APMEP - 250 euros

·        Estudantes e Estagiários Profissionais - 25 euros

·       Membros da APPC e membros do Observatório das Autarquias Locais também beneficiam da inscrição a preço reduzido – 125 euros


            Informações Gerais – APMEP

Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 917148562


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NOVO LIVRO de PROF. LUÍS VALADARES TAVARES
    
 CAPA INDICE - PREFÁCIO - RESUMO
O GUIA DA BOA CONTRATAÇÃO PÚBLICA:
As DIRETIVAS de 2014 e o DECRETO LEI - 111/B de 2017 
Preço de : 57,5 euros ( Já com IVA) - EDIÇÃO FISICA ESGOTADA !!!!!!
Modos de pagamentos: por transferência bancária
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 EDIÇÃO ONLINE DISPONIVEL - ENVIO DE PDF para email indicado na 
ficha de inscrição de aquisição da obra e após pagamento de exemplar
 
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